SINDICATO DOS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEIS DO ESTADO DO TOCANTINS
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Departamento Jurídico

ASSESSORIA JURÍDICA


*A assessoria jurídica do SINDIPOSTO – TO tem por finalidade assessorar aos associados na defesa de seus direitos e interesses em causas de pequeno porte por meio de uma equipe jurídica formada por Advogadas com ampla experiência nas causas que envolvam demandas Cíveis e Trabalhistas, bem como atuação em órgãos da esfera Municipal, Estadual e Federal. Atualmente o jurídico é responsável por, aproximadamente, 400(quatrocentos) processos em tramitação  em diversas comarcas do Estado do Tocantins, no Distrito Federal e em São Paulo, realizando o patrocinio de ações e defesas judiciais e administrativas, tais como: 

 

1- Administrativo: realização de defesas em razão de notificações/autuações dos órgãos de fiscalização, em especial: ANP, IBAMA, NATURATINS, IMETRO, IPEM, PROCON, etc.
 
2- Patrocínio de iniciais e defesas em Processos Judiciais (cíveis, penais e trabalhistas) em que figure como parte associado do SINDIPOSTO.
 
3- Peças: Elaboração de Contratos, Convênios, Notificações e demais instrumentos jurídicos.
 
4- Cobrança Judicial e Administrativas de títulos: judiciais (sentenças e acordos judiciais) e títulos extrajudiciais (cheques, notas promissórias, duplicatas, etc.).
 
5- Pareceres Jurídicos: confecção de pareceres jurídicos a fim de orientar os associados como procederem no transcurso de suas atividades, em consonância com normas de regência.
 
6- Orientações/Consultas: Orientação judicial e respostas as consultas jurídicas e dúvidas dos associados.



 

Advogados responsáveis: 


- Drª. KENIA DE FREITAS - OAB/TO 6966  Fone:(63) 9 9933-6610
- Drª  PRISCILA M. R. GONÇALVES - OAB/TO 3229 - Fone: (63) 9 8406-9199

Onde Estamos

Endereço Q. 303 Sul, Av. LO-09, Lote 21 - Palmas

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E-mail sindiposto-to@sindiposto-to.com.br

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