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29/03/2019 Sindicato

Meio Ambiente discute revisão da TCFA

Secretária-executiva do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Pellini, retomou as discussões sobre a proposta de revisão dos critérios de cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).

No dia 26 de março, a secretária-executiva do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Pellini, retomou as discussões sobre a proposta de revisão dos critérios de cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).

Criada a partir da Lei 6.938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, a taxa é cobrada para controlar e fiscalizar as atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.

A nova legislação tem como objetivo oferecer justiça tributária para os diferentes tipos de empreendimentos, de acordo com o respectivo nível de faturamento e risco ambiental, diferenciando setores e elos de cadeias diferentes para não cobrar de maneira igualitária um posto de combustíveis de pequeno porte e uma refinaria, já que representa um desequilíbrio fiscal, o que pode estimular algumas empresas para a informalidade.

Paulo Miranda Soares, presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) participou da reunião promovida pelo Ministério ao lado de outras entidades. A Federação defende há anos, junto ao MMA e ao Ibama, a revisão de critérios da cobrança da TCFA. A sinalização é de que desta vez o governo faça as devidas adequações para evitar a penalização econômica de algumas empresas, como é o caso dos postos.

Na próxima semana, os setores envolvidos devem ser recebidos pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim, que tem posição favorável à revisão dos atuais critérios de cobrança da TCFA.

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