SINDICATO DOS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEIS DO ESTADO DO TOCANTINS
Nossos telefones: (63) 3215-5737 | (63) 3215-2993
Você esta em » Home » Imprensa » Últimas Notícias

Notícias

31/05/2019 Trabalhador

STF julga se grávidas e lactantes podem realizar trabalho insalubre

Aqui vai o nome da Imagem
O STF deve analisar  a ação que questiona a possibilidade de trabalhadoras grávidas e lactantes realizarem atividades insalubres. A regra foi permitida a partir da reforma trabalhista, aprovada em 2017.

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve analisar a ação que questiona a possibilidade de trabalhadoras grávidas e lactantes realizarem atividades insalubres. A regra foi permitida a partir da reforma trabalhista, aprovada em 2017.

Segundo o texto da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), as grávidas podem desempenhar atividades insalubres em grau médio ou mínimo e lactantes em qualquer grau, exceto quando apresentarem atestados médicos contrários à prática.

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação que pede a suspensão desta possibilidade, decidiu suspender este tipo de trabalho por meio de liminar, que é uma decisão provisória. Agora, os ministros da Casa vão julgar se mantêm ou derrubam a decisão de Moraes.

A decisão de Moraes foi tomada em 30 de abril deste ano e suspende a eficácia da expressão “quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento”.

A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. A entidade afirma que “se trata de flagrante violação aos fundamentos da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho, princípios norteadores da República Federativa do Brasil, bem como o objetivo fundamental da república de erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais”

Comentários

Onde Estamos

Endereço Q. 303 Sul, Av. LO-09, Lote 21 - Palmas

Telefones (63) 3215-5737 | (63) 3215-2993

E-mail sindiposto-to@sindiposto-to.com.br

Endereço: Q. 303 Sul, Av. LO-09, Lote 21 - Palmas - Telefone: (63) 3215-5737 | (63) 3215-2993

Logo INFOSind