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26/07/2019 Sindicato

Equipe econômica defende fim de restrições no mercado de combustíveis

O Ministério da Economia está propondo o fim de restrições regulatórias na cadeia de comercialização de combustível. Além da venda direta do etanol, a equipe econômica entende que é possível acabar com a proibição hoje imposta aos transportadores-revendedores-retalhistas (TRR), para eliminar barreiras à concorrência no setor.

— A análise faz parte dos estudos sendo tocados pela ANP, Economia e Cade desde o ano passada, mas que ganharam força com a resolução CNPE 12/19, do mercado de combustíveis.

— Na Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, os estudos estão indicando o fim da vedação de comercialização de gasolina comum, diesel B e etanol hidratado pelos TRR para os postos varejistas e eliminar a proibição da venda direta do produtor de etanol hidratado para os varejistas e TRR.

— Atualmente, o TRR não pode comercializar GLP, gasolinas automotivas, etanol combustível hidratado, biodiesel, mistura de biodiesel, combustíveis de aviação e gás natural veicular, comprimido e liquefeito.

Quando à fidelidade às bandeiras dos postos, hoje regulada pela ANP, a equipe econômica concorda que não deve existir uma tutela regulatória desses contratos entre distribuidoras e varejistas e que a ANP não deve ser obrigada a fiscalizar esses acordos, firmados entre empresas privadas.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que o governo vai negociar os preços do frete por setor e que a crise desencadeada pela tabela de preços mínimos da ANTT, que acabou suspensa, foi provocada um problema de interpretação.

— “A tabela que foi gerada é uma tabela de custo operacional, ou seja, é o mínimo. Ela não tem as parcelas adicionais que compõem o frete. Tinha havido um problema de interpretação. São 11 segmentos de transportes. Vamos fechar um acordo por setor”, disse, após se reunir com representantes dos caminhoneiros em Brasília. Informações de O Globo.

O ministro Bento Albuquerque participa nesta quinta (25) da reunião do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (CAS), ao lado de Bolsonaro e Paulo Guedes. É a primeira reunião do CAS, que já foi adiada duas vezes este ano.

— O papel do conselho, reformulado em 10 de julho, é aprovar os projetos que poderão se instalar na Zona Franca de Manaus (ZFM) e se beneficiar dos incentivos fiscais. Guedes é crítico à ZFM e, defendendo a reforma tributária, já chego que afirmar que que não “ferrar” o Brasil para manter vantagens para Manaus.

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