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18/10/2019
Sindicato
Pré-sal passa no Senado e deve destravar Previdência
Com 68 votos favoráveis e nenhum contra, o Senado aprovou o projeto que divide os recursos do megaleilão do petróleo com Estados e municípios. O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro e destrava a conclusão da reforma da Previdência na Casa. A proposta deve ir a votação em segundo turno no próximo dia 22.
O Senado aprovou ontem o projeto que divide os recursos do megaleilão do petróleo com Estados e municípios. O texto passou com os votos de todos 68 os senadores presentes – não houve voto contrário. A proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro e destrava a conclusão da reforma da Previdência na Casa, prevista para o próximo dia 22.
A expectativa é que, com a divisão, prefeitos e governadores recebam um total de R$ 21,9 bilhões no caixa até o fim do ano.
A distribuição dos recursos do megaleilão faz parte do chamado pacto federativo, conjunto de projetos que aumentam verbas a Estados e municípios. O pacote foi negociado pelos senadores como forma de “compensar” a aprovação da reforma da Previdência. Se mantido como está na votação do segundo turno, o texto prevê a economia de R$ 800 bilhões em dez anos.
Marcado para dia 6, o megaleilão corresponde à chamada cessão onerosa, que trata do petróleo excedente em uma área inicialmente explorada pela Petrobrás. O contrato da União com a estatal, assinado em 2010, previa a retirada de menor quantidade de barris do que o local possui. O governo prevê arrecadar R$ 106,5 bilhões com o volume extra de petróleo da região e o megaleilão tem despertado o interesse das principais petroleiras do mundo.
Ao longo do dia, senadores do Norte e do Nordeste tentaram alterar a proposta para destinar mais recursos a essas regiões. O temor de que o texto retornasse à Câmara dos Deputados e comprometesse o repasse de valores para governadores e prefeitos fez com que o projeto fosse aprovado sem modificações. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), agiu para que o texto definido em acordo com a Câmara fosse mantido.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, o Congresso ainda precisa votar dois projetos abrindo crédito no Orçamento para autorizar o pagamento dos recursos devidos à Petrobrás e o repasse para Estados e municípios. Alcolumbre pretende pautar essas propostas em uma sessão conjunta até a data do leilão.
O projeto aprovado ontem determina que 15% (R$ 10,95 bilhões) dos recursos sejam destinados para Estados, respeitando um cálculo misto: dois terços de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados – que beneficiam mais Norte e Nordeste – e um terço seguindo as regras do Fundo de Auxílio às Exportações (FEX) e da Lei Kandir – que beneficiam Estados exportadores.
Para os municípios, a proposta destina outros 15%, segundo critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FMP), privilegiando municípios mais pobres. A União fica com R$ 49 bilhões, a Petrobrás com R$ 33,6 bilhões e o Rio, R$ 2,4 bilhões.
Pressa
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou emenda aumentando a quantidade de recursos destinada aos Estados do Norte e do Nordeste e ao Distrito Federal. O relator do projeto, Omar Aziz (PSDAM), rejeitou alterações que fizessem o texto retornar à Câmara. “Não tem perda (para governadores), eles não tinham nada, nós é que estamos dando isso para eles. Se eu fosse o presidente, ia pensar muito em ter de dar a dinheiro a torto e a direito. O Bolsonaro está sendo bonzinho”, afirmou Aziz durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na qual o projeto foi aprovado mais cedo.
Pelo texto, prefeitos poderão escolher onde colocar os recursos primeiro, na Previdência ou em investimentos. No caso dos governadores, a regra é engessada. Os governos estaduais deverão usar os recursos prioritariamente para cobrir rombos na Previdência e, apenas se sobrar dinheiro, para investimentos.
O Rio é o Estado que mais receberá na divisão. A benesse foi articulada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), e pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Entre os 10 Estados que mais terão recursos, cinco são do eixo Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
