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23/03/2020
Sindicato
Sindiposto-TO pede ao Governo que altere funcionamento de postos de combustíveis no Tocantins durante o COVID-19
O Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado do Tocantins (Sindiposto-TO) pediu ao Governo Estadual, através de um ofício enviado ainda na última semana, que altere o horário do funcionamento dos postos no Estado. A entidade também já iniciou as tratativas com o Sindicato Laboral para que haja modificações nas regras trabalhistas nesse momento de pandemia. O Sindiposto-TO ainda não obteve resposta, mas para o Sindicato, há preocupação sobre o grave momento que o Brasil passa por causa da epidemia da COVID-19.
Para a entidade, a redução de circulação dos veículos nas ruas está causando uma séria diminuição nas vendas de combustíveis do varejo, o que deve aumentar progressivamente, já que a tendência é o isolamento total da população em suas casas, com o objetivo de contenção do vírus. Por conta disso, o Sindiposto-TO quer debater medidas que possam minimizar os efeitos econômicos para os empresários e trabalhadores.
“Somos uma categoria formada, em sua maioria, por pequenos e médios empresários, que anteriormente já estavam passando por momentos de dificuldade financeira. Com a crise do COVID-19, o agravamento da situação será inevitável”, observa o presidente do Sindiposto-TO, Wilber Silvano Filho.
ANP
Ainda preocupado com a situação da pandemia do novo coronavírus, sindicato também solicitou, através de um ofício encaminhado juntamente com o Conselho de Representantes da Federação do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) avalie a possibilidade de implementar medidas emergenciais, cujo propósito é de reduzir custos para os postos, facilitar o andamento dos processos administrativos da revenda junto à ANP e ainda restringir o fluxo e aglomeração de consumidores nos postos revendedores.
Entre as medidas estão: determinar o funcionamento obrigatório dos postos no horário das 7h às 19h de segunda a sábado (esta medida viabiliza as jornadas de trabalho 12/36 horas, facilitando o rodízio de funcionários e possibilidade de antecipação de férias); Proibir o funcionamento dos postos aos domingos e feriados – nacionais e estaduais - e fora do horário das 7h às 19h de segunda a sábado (diminui o fluxo e aglomeração de pessoas); suspensão das decisões administrativas referentes autuações, sobretudo, aquelas que implicam em pena.
“Isso porque com o caos econômico que o país enfrentará, estará ameaçada a subsistência do empreendimento. Por que se se a empresa sofrer restrições em seu crédito com o não pagamento das penalidades eventualmente aplicadas, ou eventual execução fiscal para a cobrança das mesmas, inviável será a própria atividade”, destaca o documento.
Banco Central
O Sindiposto-TO e Fecombustíveis também encaminharam ao Banco Central do Brasil um ofício solicitando o apoio da instituição, com a implementação de algumas medidas, como determinar, junto às administradoras de cartões, a possibilidade de antecipação dos valores relativos às transações efetuadas através da modalidade 'cartão de crédito'. As entidades ainda pedem que, durante a crise, as administradoras de cartões efetuem os créditos das transações na modalidade 'crédito' e 'débito' no dia útil seguinte.
Ministério da Economia
Por último, os representantes da categoria encaminharam também ao Ministério da Economia um documento com vários pedidos, entre eles, a suspensão de todas as cobranças de empréstimos/financiamentos contratados pelas empresas do segmento, por 90 dias, sem reajuste monetário e juros, além da liberação de uma linha de crédito, através das instituições bancárias federais, sem incidência de juros, para todos os postos do país.
“Acreditamos que essas medidas, que em conjunto com as já implementadas e outras em estudo pelo Ministério da Economia, contribuirão para evitar desemprego em massa bem como minimizarão os efeitos danosos da crise à nossa atividade, considerada de utilidade pública”, pontua Wilber Silvano.
