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25/08/2020
Sindicato
Setor de gás ganha impulso com fim do monopólio
Havia anos o gás natural estava em segundo plano na política energética nacional. Desde o ano passado, entretanto, o programa Novo Mercado de Gás, do governo federal, tem como objetivo ampliar a competição no setor, estimular o investimento privado em infraestrutura. Hoje, ele representa apenas 13% da matriz energética nacional.
Na avaliação do economista Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), há dois fatores em curso que podem estimular o setor. “A exploração das reservas de gás descobertas no pré-sal pode dobrar a produção nacional em dez anos”, diz Pires. “O segundo fator de estímulo foi a revisão, no atual governo, do monopólio vertical da Petrobras, de importação, produção, transporte e distribuição do gás natural, que representava uma trava para investimentos e expansão da rede”, diz. O volume de investimentos em infraestrutura para explorar o gás natural apenas do pré-sal pode chegar a R$ 200 bilhões, segundo estimativas do CBIE.
O fim do monopólio da Petrobras no setor de gás, previsto pelo programa do governo, foi referendado pelo termo de ajustamento de conduta (TCC) firmado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a estatal. Pelo TCC, a Petrobras se comprometeu a vender ativos de transporte e de distribuição de gás natural e a arrendar o Terminal de Regaseificação de GNL da Bahia (TR-BA).
Outro avanço recente foi a entrada em cena do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com um diagnóstico do setor e propostas para fomentar investimentos. O estudo “Gás para o Desenvolvimento” conclui que os grandes gargalos do setor estão na infraestrutura de escoamento, transporte e distribuição. Quase metade da extração de gás natural no pré-sal, feita junto com a de petróleo, é reinjetada no poço porque não há garantia de demanda.
PROJETO DE LEI DESAJUSTADO
Com a votação do substitutivo do Projeto de Lei 6407/13, prevista para ocorrer nesta terça-feira (25), o Brasil ganha uma janela de oportunidade para dar fim ao desperdício. Chamado de Nova Lei do Gás, o substitutivo tem a virtude de mudar o marco regulatório do setor. O ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, tem afirmado que o PL está “integralmente alinhado com as propostas do Novo Mercado de Gás”. Segundo ele, o texto “reflete o consenso no setor, consolida boas práticas regulatórias e traz segurança jurídica”. O relator da Lei do Gás, deputado Laercio Oliveira (PP/SE), pretende votar em plenário o mesmo texto aprovado na Comissão de Minas e Energia no fim do ano passado, ou seja, sem emendas.
Embora o projeto tenha apoio de vários elos da cadeia, o texto é visto com reservas pelo setor de distribuição, por lideranças políticas e especialistas. Para eles, o texto não oferece plena segurança jurídica ao capital privado e não tem mecanismos que evitem a judicialização. “O PL é tímido e foi elaborado antes da pandemia”, adverte Pires, do CBIE. “Com a crise, haverá maior disputa por investimentos de infraestrutura e o texto não ajuda. O PL não delimita fronteira entre regulação federal e estadual, o que pode inibir os investidores.”
O deputado federal Elmar Nascimento (DEM-BA) endossou as críticas ao PL. “O texto poderia ser mais ambicioso, estabelecendo a universalização do gás natural como um objetivo a ser alcançado”, diz. O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) também defende ajustes no projeto de lei. “A instalação de usinas térmicas a gás no interior, próximas dos locais de consumo, é uma proposta que deve ser avaliada para que os projetos de infraestrutura saiam do papel.”
Para Adriano Pires, o Congresso Nacional precisa ter uma visão do País. “O marco regulatório que o PL traz tem 50 artigos. Basta mudar dois e incluir a térmica inflexível na base energética”, diz. “Não é momento de antagonismo, mas de convergência.”
