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22/08/2022
Sindicato
Preços dos combustíveis voltam a recuar nos postos
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Os preços da gasolina, do diesel e do etanol voltaram a recuar nos postos de combustíveis esta semana, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgados nesta sexta-feira (19).
A ANP voltou a publicar o levantamento semanal de preços depois que uma tentativa de ataque cibernético fez com que os sistemas da agência saíssem do ar por semanas.
De acordo com o levantamento da ANP, o preço médio do litro da gasolina caiu de R$ 5,5 para R$ 5,4, uma diminuição de 1,8%. Trata-se do menor patamar desde a semana encerrada em 6 março do ano passado (R$ 5,290). O valor máximo encontrado nos postos foi R$ 8,750.
Foi o oitavo recuo seguido do preço da gasolina, segundo a agência. Já o valor médio do litro do diesel passou de R$ 7,22 para R$ 7,050, redução de 2,4%. É o preço mais baixo desde a semana encerrada de 18 junho de 2022. O valor mais alto encontrado pela agência foi R$ 8,810.
Por fim, o preço médio do etanol passou de R$ 4,05 para R$ 3,98, uma queda de 1,7%. O levantamento chegou a encontrar oferta do etanol pelo máximo de R$ 6,99.
Em junho, os preços do litro do diesel e da gasolina alcançaram os maiores valores nominais pagos pelos consumidores para os combustíveis desde que a ANP passou a fazer levantamento semanal de preços, em 2004.
Queda da preços
A redução dos combustíveis sente o efeito da limitação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) adotada pelos estados depois que foi sancionado o projeto que cria um teto para o imposto sobre itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Pelo texto, esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que impede que os estados cobrem taxa superior à alíquota geral que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade. Até então, os combustíveis e outros bens que o projeto beneficia eram considerados supérfluos e pagavam, em alguns estados, até 30% de ICMS.
Além disso, a Petrobras tem promovido sucessivos cortes nos preços de venda da gasolina e do diesel para as refinarias. Nesta semana, por exemplo, a estatal reduziu o preço da gasolina vendida às distribuidoras em 4,85%. O preço do litro passa de R$ 3,71 para R$ 3,53 por litro.
Em mais uma ação voltada para afastar o fantasma dos preços altos dos combustíveis da campanha pela sua reeleição ao Planalto, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso projeto de lei que altera regras da Política Energética Nacional para permitir o acesso de terceiros a dutos de transporte e terminais aquaviários. A mensagem de envio do texto está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira. De acordo com o governo, a proposta pretende maximizar o uso de dutos e terminais, “com objetivo de ampliar a competição no mercado de combustíveis, incentivar investimentos e, assim, propiciar a redução de preços aos consumidores”.
“A proposta elaborada pelos Ministérios de Minas e Energia (MME) e Economia (ME) visa a fortalecer a atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na garantia de acesso por terceiros às infraestruturas de transporte das indústrias de petróleo e de biocombustíveis. A medida tem como pilares a transparência, o respeito aos contratos e a ação do órgão regulador nos casos de conflito”, cita nota do MME.
Segundo a pasta, o projeto prevê que a capacidade não utilizada de dutos de transporte e terminais aquaviários será passível de contratação por qualquer interessado, na forma prevista na regulação. “Ficam vedados o tratamento discriminatório e a imposição de barreiras injustificadas ao acesso de terceiros.”
Além disso, o “congestionamento contratual” não será considerado empecilho ao cumprimento da regulação. Também é proposta no projeto a “desverticalização jurídica” para a atividade de transporte, o que reflete, segundo o MME, conceitos já empregados na indústria do gás natural e no setor elétrico, para promover transparência e o acesso não discriminatório.
O MME explica ainda que, em caso de aprovação do projeto, a ANP será dotada de novos instrumentos para coibir condutas dos agentes regulados em desacordo com as regras de acesso. “Isso deve promover a maximização do uso dos dutos de transporte e dos terminais aquaviários e, consequentemente, permitir que os produtos cheguem até os mercados de maneira mais eficiente, reduzindo custos logísticos e contribuindo para a garantia do abastecimento nacional, com potencial de redução dos preços dos combustíveis.”
O governo diz também que a medida tem caráter estruturante e é fundamental no contexto de abertura do mercado de combustíveis, especialmente com o processo de venda de ativos de refino e logística da Petrobras. “A atualização da norma amplia a capacidade de contestação dos novos mercados competitivos por potenciais concorrentes, formando um ciclo virtuoso de mais competição, mais investimentos em infraestrutura no País e mais benefícios para os consumidores brasileiros”, acrescenta o MME.
