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20/10/2023
Sindicato
Comissão do Senado sugere novas exceções na Reforma Tributária
O grupo de trabalho que analisou a Reforma Tributária na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sugeriu dar tratamento beneficiado a profissionais liberais, setor de serviços de modo geral, empresas intensivas em mão de obra, empresas que lidem com economia verde e concessões de serviços públicos, como saneamento, energia e rodovias.
As sugestões do grupo foram divulgadas nesta quinta (19) em reunião da comissão. Algumas foram apresentadas na forma de emendas que serão analisadas pelo relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).
Já foram apresentadas mais de 500 emendas à proposta, muitas nos últimos dois dias. O relator já analisou mais de 300 sugestões feitas pelos senadores.
O grupo também quer que a União participe do conselho que vai gerenciar o imposto destinado a estados e municípios na Reforma Tributária, mas somente quando houver matérias que afetem também o novo tributo federal.
Algumas sugestões feitas pelo grupo de trabalho:
Teto para o poder de tributar o consumo: limite como percentual do PIB em 2023
Limitação para o Imposto Seletivo (o chamado imposto de pecado): não alcança energia elétrica, telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais; será não cumulativo e monofásico
Informar na nota fiscal o imposto pago pelo contribuinte
Nova contribuição sobre produtos primários e semielaborados (artigo 19): mantida para as hipóteses que existem hoje até 2032 (fim da transição) e não 2043 (prazo aprovado na Câmara)
Conselho Federativo: Participação da União em caráter extraordinário apenas em matérias comuns em relação aos novos tributos (CBS e IBS)
Contencioso: Sistema de solução de controvérsias; definir competência judicial para os dois tributos
Transição da arrecadação: reduzir prazo de 50 anos para 30 anos
Novo critério de distribuição de recursos entre os entes
Aumento do seguro-receita de 3% para 4% da arrecadação
"Spit payment": imediata compensação do imposto incidente nas etapas anteriores; exceto quando for possível recolhimento imediato do imposto
Avaliação do tratamento tributário destinado aos profissionais liberais, setor de serviços, empresas intensivas em mão de obra, economia verde com uso sustentável dos recursos naturais e serviços públicos concedidos e delegados pelo setor público com repercussão econômica do tributo no valor das tarifas cobradas do consumidor final
Presente à apresentação, Braga afirmou que seu relatório será apresentado nos próximos dias. Segundo ele, o novo texto precisa ser apresentado na CCJ até 1º de novembro para que seja possível aprovar a reforma no Plenário do Senado e novamente na Câmara ainda neste ano.
