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| As empresas que não cumprirem as exigências do eSocial estarão sujeitas às atuais multas, mas de forma automática. No caso da empresa não informar a admissão de um trabalhador, por exemplo, a multa ficará entre R$ 402,53 e R$ 805,06 por empregado e pode dobrar de valor em caso de reincidência. A multa também pode ser aplicada à empresa que não comunicar ao eSocial a contratação de empregado até um dia antes do início do trabalho. Lembrando que atualmente essa informação é enviada no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) que é entregue até o dia sete do mês seguinte ao de contratação. Quem não informar ao eSocial as alterações de contrato ou dos dados cadastrais do empregado também estará sujeito a multa que vai de R$ 201,27 a R$ 402,54. E não para por aí. Ainda há multas por deixar de comunicar acidentes de trabalho que resultem no falecimento do empregado ou não comunicar acidentes de trabalho não fatais até o primeiro dia útil seguinte ao do acidente; por não realizar os exames médicos admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional do empregado; por não informar o empregado sobre os riscos de seu trabalho, e por deixar de informar afastamento temporário do empregado. O novo sistema vai unificar 15 prestações de informações: • GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social); • Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT); • RAIS (Relação Anual de Informações Sociais); • LRE (Livro de Registro de Empregados); • CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho); • CD (Comunicação de Dispensa); • CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social); • PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário); • DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte); • DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais); • QHT (Quadro de Horário de Trabalho); • MANAD (Manual Normativo de Arquivos Digitais); • GRF (Guia de Recolhimento do FGTS); • GPS (Guia da Previdência Social), • Folha de pagamento. Diante dos desafios do eSocial, o médico do Trabalho Gustavo Nicolai, especialista em Segurança e Saúde do Sesi Nacional, e que já debateu o tema com o setor em palestra realizada pela CPRT/CBIC, com a correalização do Senai Nacional, reforça a importância das empresas se prepararem, não adiando seus processos de contratação de serviços e busca de assessoria e consultoria. "É fundamental que as empresas se prepararem com urgência e organizem todos os seus processos para a entrada em vigor do eSocial", diz Nicolai. |
| Fonte: SEBRAE Inteligência Setorial |
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