Procon foi “leviano” e impostos são “vilões”, diz Sindiposto

O que se constatou, conforme o empresário, é que entre reduções e aumentos, os preços da gasolina e do diesel nas refinarias sofreram mais aumentos do que quedas

Em entrevista ao CT na manhã desta sexta-feira, 23, o presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Tocantins (Sindiposto), Wilber Filho, rebateu afirmações da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-TO) em relação a celeridade no repasse de aumento de preço da gasolina para o consumidor, o que segundo o órgão, também deve ocorrer quando há redução. Para o empresário, o Procon foi “leviano”. “Se eles estivessem acompanhando isso diariamente, eles perceberiam que muitas vezes os postos seguram o aumento por não terem condições de repassar isso ao cliente”, declarou. Ele afirma que o “verdadeiros vilões” do setor são os impostos.

O preço médio do litro da gasolina em Palmas é R$ 4,49. Segundo o dirigente do Sindiposto, desse valor, cerca de 46%, ou seja, R$ 2,10 é abocanhado pelo governo. Do restante, R$ 2,39, é descontado o custo do combustível (gasolina A e etanol anidro), transporte, margem de lucro da distribuidora e revenda, além de despesas com funcionários, estrutura e taxa de cartão de crédito.

Sobre os valores dos combustíveis incidem três tipos de impostos: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que é estadual e varia de 25% a 34% conforme o Estado. Além de dois federais, Programa de Integração Social – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) e Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que variam conforme o tipo de produto (confira a tabela).

No Tocantins, o Executivo cobra 29% de ICMS sobre o valor do combustível. Para Wilber a revenda acabou se tornando “vítima” dessa alta carga tributária do país. “A população desconhece o que ela paga de impostos sobre o combustível e o dono do posto fica com a fama de grande vilão do negócio. Nós estamos do mesmo lado da sociedade, porque eu sou empresário e também sou cidadão. Eu saio para comprar em outros lugares”, desabafou o sindicalista, ao enfatizar que a única solução para o setor é a redução dos tributos.

Variação de preços
Em outubro de 2016, a política de preços da Petrobras mudou e passou a seguir a lógica do mercado internacional de combustíveis. Com isso, a partir de julho de 2017, a petrolífera começou a reajustar os valores constantemente. Conforme levantamento da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), entre 1º de julho do ano passado e 17 de fevereiro de 2018 foram realizadas 153 alterações de preços.

O que se constatou, conforme o empresário, é que entre reduções e aumentos, os preços da gasolina e do diesel nas refinarias sofreram mais altas do que quedas. A variação, sem impostos, do óleo diesel foi de 10% e da gasolina 7,56%, no período de julho de 2017 e fevereiro deste ano. “Isso não foi repassado para o cliente”, garantiu Wilber. “A Petrobras anuncia a redução de  apenas uma parte do processo e não de todo processo. Por isso, muitas vezes anuncia uma redução e não se sente aqui”, alegou.

Nesse cálculo, segundo o presidente do Sindiposto, também é preciso incluir a cotação de preço do etanol anidro. Isso porque toda gasolina, por lei, tem que ser composta de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro, explicou. De acordo com o levantamento da Fecombustíveis, a variação do Etanol também registrou uma alta expressiva: 34,9% de meados de 2017 pra cá.

Transporte
O empresário destacou ainda que o processo para o combustível chegar na Capital “não é algo simples”. O produto sai das refinarias da Petrobras que ficam no nordeste, por cabotagem, e chega a São Luís (MA) na base primária de distribuição. Conforme Wilber, de lá o combustível é transportado de trem a uma base secundária de distribuição, que fica em Açailândia (MA).

Nessas distribuidoras é onde se adicionam o etanol anidro na gasolina A e 8% de biodiesel no óleo diesel A. Após esse processo, o produto continua sendo transportado de trem até Palmas.

“A composição é muito mais complexa do que isso que a imprensa, de um modo geral, e o Procon estão falando. Eles dizem que o posto é o grande responsável por isso [aumentos], mas conhecer a fundo o negócio é fundamental para entender o que acontece no mercado”, argumentou Wilber. “Eu tenho notas fiscais demonstrando que não houve redução nas minhas notas. Tanto é que é a defesa que eu vou levar para o Procon da minha empresa”.

Na prática, levando em consideração todas as variáveis envolvidas para a formação de preço, segundo dados apresentados pelo sindicalista, o reajuste da gasolina foi de 26% e o preço na bomba ficou em 20%. “Quem perdeu 6% foi os postos de combustíveis. No fim das contas nós estamos levando prejuízo”, pontuou o presidente do Sindiposto.

Paralelismo de preço
Nesta terça-feira, 20, o Procon notificou 20 postos de Palmas justamente porque a petrolífera anunciou reduções no valor da gasolina durante o mês de fevereiro e a diferença não teria chegado às bombas. Outro fato que chamou a atenção da fiscalização é que na Capital a maioria das revendas praticam os mesmos valores. Dos 53 postos, 23 vendem gasolina a R$ 4,49 e os demais com o valor bem próximo.

A suspeita de formação de cartel (combinação de preços) dos postos de combustíveis de Palmas foi objeto de denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), no ano passado, e de pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal. Durante a entrevista, Wilber Filho rechaçou a existência de cartel na Capital e explicou que a proximidade nos valores se devem ao próprio mercado.

“A Petrobras vende para todo mundo com o mesmo preço, os custos operacionais das empresas são muito semelhantes e, no fim das contas, existe o paralelismo, a semelhança. A minha placa com os valores dos quatro produtos está exposta, se eu colocar o preço mais caro eu não vendo e mais barato do que meu concorrente, eu tomo prejuízo”, argumentou Wilber.

Questionado sobre o motivo dos combustíveis apresentarem valor inferior nas cidades circunvizinhas, como Porto Nacional, o presidente do Sindiposto falou sobre a possibilidade de lesão do fisco. “Será que esses locais recolhem esses impostos direitinho? Eu gostaria de chamar atenção das autoridades para aquela comercialização lá. Como empresário do setor, o meu negócio não iria sobreviver dessa maneira. Eu não sei como eles praticam aqueles preços”.

Autuação
Os associados do Sindiposto, segundo Wilber, estão organizando a documentação (notas fiscais) para ser apresentada ao Procon. O superintendente do órgão, Nelito Vieira Cavalcante, avisou que após a análise dos dados solicitado pela fiscalização, “se ficar constatado que os postos estão de fato comprando o produto com redução nos preços nas distribuidoras, os mesmos serão autuados, por exigir vantagem manifestamente excessiva dos consumidores”