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25/03/2019
Sindicato
Sindiposto-TO discute E-social e tributação com revendedores
Tratando sobre o E-social e os impactos na revenda de combustível no Estado, o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Tocantins (Sindiposto-TO) realizou, nesta semana em Gurupi, um encontro com associados e demais empresários do segmento na região.
“Na ocasião abordamos assuntos do cronograma do E-social, que hoje estamos na terceira fase, que é a revenda. Já a quarta fase será implantada agora a partir de abril e a última fase entrará em janeiro do próximo ano. Isso vai ser bom porque o governo terá um controle melhor em relação às leis trabalhistas”, destaca o assessor contábil da Plumas, Wesley Araújo.
O assessor, que também ministrou uma palestra no evento, lembra que o E-social é o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. A iniciativa, segundo ele, surgiu da ação conjunta da Receita Federal do Brasil, do Ministério do Trabalho, do Instituto Nacional do Seguro Social e da Caixa Econômica Federal, com o intuito de facilitar o trabalho das empresas e diminuir a burocracia. “Por meio do sistema é possível enviar um único documento para todos os órgãos, contidas todas as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas”, contextualiza.
O evento, que teve a participação de aproximadamente 15 empresários, também abordou o regime tributário e o planejamento para analisar qual forma de tributação para os revendedores do Estado. “A mudança nesse tributo é feita sempre no início de cada ano. Então o regime que for escolhido agora deve ir até o final de 2109, por isso, é importante cada empresário analisar bem e estudar os impactos de cada um, junto com a contabilidade de sua empresa”, alerta Wesley
Além disso, no evento foi discutido as mudanças na Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFCE). De acordo com o assessor contábil está sendo feito um estudo sobre o tempo de cancelamento das notas, com base em uma nova legislação. “Mas a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) não tem nenhuma posição ainda sobre isso no Tocantins. Atualmente, o único estado que aderiu à mudança foi o Paraná”. Vale lembrar que a emissão da NFCE no Estado já é obrigatória para as empresas desde o ano passado.
Sindiposto-TO
A expectativa do Sindiposto é que todas as regiões do Tocantins discutam o tema ainda neste primeiro semestre. “Estamos levando essa informação para os revendedores, porque a entidade aposta que através do diálogo com a categoria é possível trabalharmos em harmonia com o nosso público final, que é o consumidor, por isso pretendemos levar o encontro em outras cidades do Estado”, garante Wilber Silvano, presidente da entidade.
