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25/09/2019
Sindicato
Sindiposto-TO participa de audiência na Câmara dos Deputados sobre verticalização no setor de combustíveis
O Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado do Tocantins (Sindiposto-TO) participou na manhã desta terça-feira, 24, da audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O encontrou debateu a verticalização da cadeia de distribuição do setor de combustíveis líquidos no Brasil.
Durante sua fala na audiência, o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares, pediu uma nova audiência com a presença do diretor geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, para que a entidade apresente um cronograma de como vai implantar a verticalização.
Para o presidente da Fecombustíveis, a verticalização vai impulsionar o mercado irregular do setor. Segundo ele é necessário um ambiente competitivo saudável, com regras claras, e normas tributárias transparentes. “Nós temos hoje uma sonegação do etanol que é muito grande. Tem R$5 bilhões anual só na sonegação de etanol. Como você pode continuar com os projetos de lei sem resolver a questão tributária antes? Possivelmente essa verticalização não conseguirá controlar o problema no mercado”, afirmou.
Já o presidente do Sindiposto-TO, Wilber Silvano, que participou de audiência, acredita que a verticalização favorece as grandes distribuidoras que, segundo ele, explorariam o mercado e consequentemente destruiriam a competitividade. “Haveria uma concentração muito grande nas mãos de poucos e isso não é benéfico para o consumidor. Somos totalmente contra a verticalização, porque ela colocaria o mercado nas mãos de poucos competidores, o que poderia criar um oligopólio a partir desta mudança. Diferente do que as pessoas pensam, existe muita concorrência no setor da revenda de combustíveis, no varejo”, observa.
Inspirada no modelo norte-americano, a verticalização permitiria que as distribuidoras vendessem os produtos diretamente ao consumidor no mercado varejista. Wilber lembra que quando essa medida foi adotada nos EUA, na década de 90, 100 mil postos de combustível fecharam no país. “Ao avaliarmos o que aconteceu nos países de primeiro mundo, percebemos que a revenda praticamente acabou. Se existe concorrência no segmento de combustíveis no Brasil é no setor de varejo: são 41 mil postos concorrendo para vender combustível no país", afirmou Wilber.
Debatedores
Autor do pedido para o debate na Câmara Federal, o deputado Leur Lomanto Júnior (DEM-BA) considera o tema de grande relevância. "Na medida em que envolve produção, distribuição e revenda de combustíveis, de modo que certamente afetará o consumidor final", justificou.
Foram convidados para audiência, entre outros, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone; o coordenador do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ricardo Medeiros de Castro; e o vice-presidente Executivo da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), Abel Leitão.
