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09/12/2022
Dinheiro
Banco Central mantém taxa básica de juros em 13,75% e alerta sobre cenário fiscal
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O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu nesta quarta-feira manter a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 13,75% ao ano. A cada 45 dias, o Copom define a taxa básica de juros da economia. Essa é a quarta vez consecutiva em que o comitê se reúne e fixa a Selic nesse patamar, em vigor desde agosto.
O resultado já era esperado pelo mercado financeiro. A grande expectativa era em relação ao comunicado do comitê, diante da discussão da PEC da Transição, desenhada para abrir espaço no Orçamento de 2023 para programas como o Bolsa Família de R$ 600, aprovada em discussão no Congresso e que tem hoje um impacto de R$ 168 bilhões em despesas acima do teto de gastos (que trava as despesas federais).
Por conta da alta da inflação, o BC subiu os juros entre março de 2021 e agosto deste ano. Foram 12 elevações seguidas da taxa Selic, que avançou 11,75 pontos percentuais, configurando o maior e mais longo ciclo de alta desde 1999, ou seja, em 23 anos.
No comunicado, o Copom alertou para os riscos fiscais. "O Comitê acompanhará com especial atenção os desenvolvimentos futuros da política fiscal e, em particular, seus efeitos nos preços de ativos e expectativas de inflação, com potenciais impactos sobre a dinâmica da inflação prospectiva", afirmou.
Segundo o documento, entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se "a elevada incerteza sobre o futuro do arcabouço fiscal do país e estímulos fiscais adicionais que impliquem sustentação da demanda agregada, parcialmente incorporados nas expectativas de inflação e nos preços de ativos".
O Copom também destacou que a conjuntura, particularmente incerta no âmbito fiscal, "requer serenidade na avaliação dos riscos".
O BC também se mostrou preocupado com a manutenção dos cortes de impostos projetados para serem revertidos em 2023. O corte de impostos com maior impacto é o do tributo sobre os combustíveis, que vencem no fim deste ano, embora haja espaço no Orçamento para renová-lo.
O comunicado também frisou que o ambiente externo mantém-se adverso e volátil, marcado pela perspectiva de crescimento global abaixo do potencial no próximo ano, alta volatilidade nos ativos financeiros e um ambiente inflacionário ainda pressionado.
"Em relação à atividade econômica brasileira, a divulgação do PIB apontou ritmo de crescimento mais moderado no terceiro trimestre. O conjunto dos indicadores mais recentes corrobora o cenário de desaceleração esperado pelo Copom", apontou o comunicado, que também ratificou que, apesar da queda recente, especialmente em itens voláteis e afetados por medidas tributárias, a inflação ao consumidor ainda continua elevada.
As expectativas de inflação para 2022, 2023 e 2024 apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 5,9%, 5,1% e 3,5%, respectivamente.
Marília Fontes, sócia-fundadora da Nord Research, não enxergou muitas mudanças entre o comunicado do Copom desta quarta-feira em relação às últimas divulgações. Ela destaca, apenas, a maior atenção à preocupação fiscal:
— O comunicado quase não teve diferença, a não ser pela leve mudança de expectativa de inflação para 2023 e 2024. O BC também comentou que está especialmente de olho no fiscal e na PEC da Transição. Se sentir que isso desencadeou piora cambial e que terá impacto na inflação perspectiva, pode ter que agir, subindo juros.
Na avaliação dela, a taxa Selic não terá qualquer redução no ano de 2023 devido à inflação persistente.
João Savignon, economista da Kínitro Capital, comenta que, embora muitos analistas esperassem uma alteração no balanço de risco fiscal, isso não ocorreu. Para ele, o alerta para os maiores riscos fiscais foi sutil no documento.
— Isso acabou sendo colocado de maneira mais cuidadosa, com o BC dizendo que acompanha com atenção especial o cenário. — comenta Savignon. — Outro ponto foram as projeções da inflação revisadas para cima que, mesmo assim, ainda estão melhores que o consenso do mercado.
Já Andrea Damico, sócia e economista-chefe da Armor Capital, opina que, nas últimas semanas, um cenário mais negativo, com inflação mais alta diante de maiores gastos públicos, ganhou maior probabilidade. Mesmo assim, aponta que as incertezas prevalecem.
— O cenário está muito binário. Estamos em momento crítico, em que a gente não tem convicção nem de um lado, nem de outro. Com menor responsabilidade fiscal, temos um aumento do prêmio de risco, o que pode gerar um ciclo vicioso, forçando o Banco central a subir a taxa de juros — afirma.
Para Raone Costa, economista-chefe da Alphatree Capital, o comunicado mostrou que o Banco Central segue em compasso de espera a respeito da resolução da PEC da Transição, sem se comprometer:
— A grande evolução dos últimos 45 dias foi a incerteza fiscal. O posicionamento que ele fez foi o mais neutro possível. Reconheceu o fenômeno, mas não detalhou o que pode fazer. Adotou caminho do meio, que deixa todas as portas abertas.
Rafaela Vitória, economista-chefe do Inter, também diz que o destaque no comunicado foi a atenção aos desdobramentos da potencial expansão fiscal em 2023, tanto pelo impacto na demanda como pela desancoragem das expectativas. Segundo ela, o aumento dos gastos fiscais no atual contexto pode resultar na retomada do ciclo de alta da Selic.
Impacto da PEC
No mercado, há dúvidas sobre quando o juro voltará a cair, por conta da PEC. Pelo boletim Focus, com projeções de mercado coletadas pelo BC, a expectativa de início da queda dos juros passou de junho para agosto do próximo ano. Isso vai depender também do comportamento da inflação.
A inflação acumulada em 12 meses é a maior desde novembro de 2003, segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi o segundo mês de alta de inflação após 3 meses de deflação entre julho e setembro.
Em novembro, a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi de 0,95%, e, com esse resultado, acumula alta de 9,26% no ano e de 10,74% em 12 meses.
A taxa básica de juros é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. Para 2022, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3,5%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
