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09/02/2023
Sindicato
Sindiposto-TO publica edital e realiza assembleia com a classe no próximo dia 14
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Para debater a possibilidade de estabelecer uma convenção coletiva de trabalho, o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado do Tocantins (Sindiposto-TO) realiza uma assembleia geral no próximo dia 14 de fevereiro. A primeira chamada será às 9 horas e a segunda às 09h30. O encontro ocorre presencialmente na sede da entidade e também será disponibilizado um link para a transmissão por videoconferência para aqueles que não conseguirem comparecer.
Segundo o presidente do Sindicato, Wilber Silvano de Sousa Filho, o encontro é para debater esta antiga demanda do sindicato laboral. " A assembleia vai discutir a possibilidade de voltarmos a ter ou não uma convenção coletiva de trabalho. Ela é aberta para a participação de todos os revendedores sem exceção, associados e não associados", explica.
O edital da convocação já foi publicado e na pauta consta também a apresentação, discussão e votação das condições que devem constar na convenção coletiva que se aprovada, deve começar a valer a partir de 1º de março de 2023 a 28 de fevereiro de 2024; a autorização à diretoria do Sindiposto para instaurar negociação coletiva, revisão da convenção no caso de insucesso nas negociações, autorização para negociar cláusulas e período de vigência, e no caso de sucesso nas negociações, assinar a convenção, bem como decidir sobre autorizar ou não o dissídio coletivo e em caso positivo, conceder autorização para contestar eventual dissídio, podendo firmar acordo judicial ou extrajudicial; reajuste das mensalidades sindicais nos termos do estatuto e demais assuntos de interesse da classe.
Ainda de acordo com o presidente, o objetivo da assembleia é tentar traduzir o sentimento da revenda em relação a uma possível convenção coletiva. "No ano passado decidimos não ter, mas como se passou um ano decidimos fazer uma nova e discutir com os colegas de negócio. Somos um sindicato transparente e que preza pela participação de todos", pontua.
O que é a Convenção Coletiva
A legislação trabalhista é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece regras que possuem o objetivo de proteger o funcionário, porém, nem sempre ela abrange todas as necessidades do mercado de trabalho brasileiro. Porém, vem a convenção coletiva de trabalho, prevista também na CLT.
Ela é um importante instrumento de gestão e funciona como uma ferramenta para que todos os sindicatos e trabalhadores tenham a expressividade necessária para estabelecerem suas demandas.
