SINDICATO DOS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEIS DO ESTADO DO TOCANTINS
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09/02/2018 Sindicato

ANP está cancelando registro de postos. Fique atento!

ANP está cancelando registro de postos. Fique atento!
ANP está cancelando registro de postos com base nas informações constantes na inscrição estadual e CNPJ

O Minaspetro teve conhecimento de que postos de combustíveis que operam no estado tiveram cancelado o seu registro de autorização junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) devido às informações constantes na Inscrição Estadual e/ou CNPJ, atividade principal e situação cadastral.

Os postos com registro cancelado estavam cadastrados junto à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), por meio da Inscrição Estadual e/ou junto à Receita Federal, por meio do CNPJ, como sendo a atividade principal "Comércio Varejista de Lubrificantes", quando o correto é "Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores".

Ainda, a autorização para exercício da atividade de revenda varejista de combustível também será cancelada pela ANP, a qualquer tempo, conforme inciso I do art. 30 da Resolução ANP n.º 41/2013, quando constar situação cancelada, inapta ou suspensa no comprovante do CNPJ e/ou no documento de Inscrição Estadual.
Fonte : Minaspetro

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