O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas defendeu que seja dada uma atenção especial para o setor de combustíveis, que vem sendo usado pelo crime organizado para lavar dinheiro. O chefe do Executivo paulista está entre os participantes da reunião promovida pelo governo Lula, nesta quinta-feira (31), para apresentar uma proposta de emenda à Constituição voltada à segurança pública. "Uma coisa que nos preocupa muito é a transposição de ilícito em negócios lícitos. Nós temos um problema sério no setor de combustível", disse. "A gente está vendo a profusão de postos de combustível que estão sendo adquiridos pelo crime organizado, e até usinas de etanol. Se não houver uma atuação conjunta, não chegaremos a lugar nenhum." Tarcísio defendeu ainda que a ação de União e Estados não se limite à PEC proposta pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, mas também inclua medidas para alterar a lei em tópicos como a execução penal e facilitar o combate ao crime organizado. "É preciso não se limitar à PEC e mandar um grande pacote para o Congresso Nacional, que pode ser bastante efetivo", afirmou. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), faltaram à reunião. Lula lamentou a ausência dos parlamentares, que representariam o Legislativo no encontro. A PEC tornou-se a grande bandeira de Lewandowski. O ministro tem defendido que a segurança pública precisa ser “constitucionalizada”, seguindo o exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS). Durante a reunião, o ministro pediu novos concursos para a Polícia Federal (PF) e propôs transformar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em uma Polícia Ostensiva Federal, que atuaria em conjunto com a Polícia Federal, que é uma polícia judiciária.
Com 68 votos favoráveis e nenhum contra, o Senado aprovou o projeto que divide os recursos do megaleilão do petróleo com Estados e municípios. O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro e destrava a conclusão da reforma da Previdência na Casa. A proposta deve ir a votação em segund ...[+]
No próximo dia 12 de novembro o Sindicato do Revendedores de Combustíveis do Estado do Tocantins (Sindiposto-TO), oferece aos associados e não associados um curso de atualização contábil e jurídica. A capacitação tem como público alvo contadores, gerentes e profissionais de recursos humanos que trab ...[+]
O primeiro dos três leilões para exploração de petróleo rendeu ao governo brasileiro quase R$ 9 bilhões pagos por petroleiras pelo direito de exploração em 12 áreas no Brasil, o triplo do mínimo esperado pelo governo. Para especialistas, esse valor é um sinal claro de que o negócio vai atrair mai ...[+]
Além de Estados e municípios, o governo quer dividir recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal também com deputados e senadores por meio do aumento de verbas para emendas parlamentares. Com a nova proposta, o Planalto espera acabar com a disputa, que envolve interesses políticos regionais e naci ...[+]
O relator do projeto de lei (PL 1646/19, do Executivo) que pune o devedor contumaz de tributos, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), disse nesta terça-feira (1º), na Câmara dos Deputados, que seu relatório deverá estabelecer uma diferença entre o devedor de má-fé e aquele de boa-fé, que está inad ...[+]
Em mais uma disputa de protagonismo com o governo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acertou com centrais sindicais, confederações patronais (como CNI, CNC, CNA e CNT) e federações, como a Febraban, a apresentação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) para discuti ...[+]
A deputada Alê Silva (PSL/MG) protocolou o PL 5220/2019 para vedar o livre reajuste de preços de combustíveis pelo revendedor varejista enquanto durar o estoque adquirido pelo preço anterior. A proposta da deputada governista define que o revendedor só poderá fazer um reajuste de preço a cada vez em ...[+]
O Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado do Tocantins (Sindiposto-TO) participou na manhã desta terça-feira, 24, da audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O encontrou debateu a verticalização da cadeia de distribuição do setor de combustíveis líquidos no Bras ...[+]
A Comissão de Minas e Energia promove audiência pública nesta terça-feira, 24, para discutir a verticalização da cadeia de distribuição do setor de combustíveis líquidos no Brasil. Autor do pedido para o debate, o deputado Leur Lomanto Júnior (DEM-BA) considera o tema de grande relevância para o ...[+]
A ANP está atenta aos preços dos combustíveis praticados no Brasil. Os preços são livres, por lei, em todas as etapas da cadeia: produção, distribuição e revenda. Diante de denúncias de preços abusivos, a ANP faz ações de campo para confirmar essas suspeitas. Quando constata a prática de preços a ...[+]
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